# Registro público: TJGO — 00083034520128090102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47adcf26532549ab00b512ea08f885618b4be0260bdd82d727542b44e2d972a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2013-10-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T13:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-28T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-08-08T13:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T13:38:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T17:40:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-13T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-16T13:16:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T17:07:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T17:07:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T17:26:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-30T19:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-08-08T13:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17261", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a47adcf26532549ab00b512ea08f885618b4be0260bdd82d727542b44e2d972a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:16\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a47adcf26532549ab00b512ea08f885618b4be0260bdd82d727542b44e2d972a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00164020620208090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00077991520208090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- [TJPE — 00000309820198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00011395520148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00078746520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00076245620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00076575020168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00074795520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083034520128090102 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a47adcf26532549ab00b512ea08f885618b4be0260bdd82d727542b44e2d972a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a47adcf26532549ab00b512ea08f885618b4be0260bdd82d727542b44e2d972a
- **SHA-256 do comentário:** 5e941d92a662b90175391c1b31f7ff5b085d2a159ee2e4e5a67fbc9fc56b2a9d