# Registro público: TJAL — 05000547020088020203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-25 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Documento (TPU 581) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-10** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-12** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2010-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 978) - 2010-05-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2010-05-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-29T20:08:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-10-13T07:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-18T14:57:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-18T14:57:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-17T20:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-17T16:23:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-08-13T16:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-17T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-16T21:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T11:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-18T14:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T09:35:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-21T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T18:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T10:10:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-05T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-10-22T12:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T12:06:51.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-05 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:54:59\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050825080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00003097520148020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJAL — 00005028120148020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 00004205720098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)