# Registro público: STJ — 00001615720158260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a20adf0dfa114abbb718a34168a275c7c0a9a6fdf91e4bc1cac1bde5f8a00bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-17T11:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-17T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-28T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-05T22:00:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-01-29T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-23T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-02-23T21:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T18:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-21T15:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-21T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T18:42:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-29T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-05-31T17:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-25T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-07T05:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T05:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T18:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T05:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T15:22:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-12T05:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-02T05:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T19:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-01T05:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T17:11:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-05T22:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T19:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-29T17:42:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-29T18:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T18:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T20:56:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-04T16:31:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-04T16:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T18:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T18:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-30T19:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a20adf0dfa114abbb718a34168a275c7c0a9a6fdf91e4bc1cac1bde5f8a00bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:47:06\.374827928Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a20adf0dfa114abbb718a34168a275c7c0a9a6fdf91e4bc1cac1bde5f8a00bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004528120038260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312000/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00005161520208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 06209166620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187681/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000903820238260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJMG — 05707506620098130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03608590820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00116304220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241628/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJDFT — 00417646920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001615720158260075 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Associação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a20adf0dfa114abbb718a34168a275c7c0a9a6fdf91e4bc1cac1bde5f8a00bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a20adf0dfa114abbb718a34168a275c7c0a9a6fdf91e4bc1cac1bde5f8a00bc
- **SHA-256 do comentário:** 57a85e25055b560129178e5df0bd7d6d6166d3782e312dd3ab1637705053f907