# Registro público: TRT9 — 00000268220235090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Empreitada/Dono da Obra | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T10:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-09-05T16:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-09-22T17:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-11T12:03:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-11T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-11T16:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-11T16:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-12T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-12T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-12T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-12T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-12T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-12-22T09:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-05-13T11:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-05-13T16:27:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-05-20T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-05-27T13:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-05-28T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-01T01:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-06T12:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-06T12:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-06T12:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-07T01:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-07T01:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-07T01:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-07T01:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-13T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-14T19:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-20T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-20T09:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-24T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-24T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-24T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-25T02:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-25T02:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-25T02:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-06-25T02:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-07-04T17:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-07-05T23:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2024-07-06T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:06:07\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230904104226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000280920255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13452, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00002272520255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13452, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000770720235170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000101520235090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT24 — 00240642820225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13185, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14042, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE IRATI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268220235090594 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Empreitada/Dono da Obra | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51a7f607738c496d65a498f3365b6c56ec96403f0614bf0db069fbb6b25f9ab8
- **SHA-256 do comentário:** 925ea3b9d665af50d1bc2e7a0879a49da6fa416f0139d9d6204ebff0bc8d3457