# Registro público: TJSE — 00003141420138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef6fcf5c074a472858758b9d1b3aab0b3f1d032cc85b96ed906bd91eee4992e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28 - **Último ato com data válida:** 2017-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-08T07:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T13:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T09:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T12:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T16:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-22T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T17:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T12:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T08:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T18:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-25T10:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-25T10:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-04T08:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T14:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T08:21:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2016-03-28T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T08:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-02T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-26T13:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-24T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-24T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-24T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T10:19:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-15T21:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T09:52:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-18T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T14:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-07T11:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T15:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-10T15:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-27T13:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-27T11:00:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T11:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:52:42\.679000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130228120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ef6fcf5c074a472858758b9d1b3aab0b3f1d032cc85b96ed906bd91eee4992e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007541520108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222576/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00000719620158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835012/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJAM — 00000193220198042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJSE — 00001127120128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJMT — 00004008420148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMS — 00002207520078120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - [TRF4 — 50049512420154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50334841220144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara Federal de Florianópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2ef6fcf5c074a472858758b9d1b3aab0b3f1d032cc85b96ed906bd91eee4992e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)