# Registro público: TJBA — 00022200220188050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96685ecad681bb934d2d404209f92e7a6339ba56b629240af39b9f0bdfc3887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T09:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-22T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T08:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T08:36:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-31T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T14:48:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-17T12:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T12:24:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-08T08:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T12:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-10T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:15:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-15T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T10:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T07:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T07:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-05T07:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-15T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-15T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T12:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-30T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-04-30T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-05-11T00:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-07-16T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001737920188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJGO — 00181549020188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15007349420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003091120178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00001731920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJMS — 00001731320218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102439/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / Vara Única
- [TJMT — 00002563320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101058/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00100355520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção