# Registro público: TRE-PR — 06000060220206160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 131 ª zona eleitoral-Barracão - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 970fe901d85d37845bc23459bb76ac9432ea7c671eb685968313c1eb22f97ad8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-02T16:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-06-02T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-06-16T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-07-02T00:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-07-03T13:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-06-02T16:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-06-03T12:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-07-03T13:33:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} - 2020-07-03T13:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:07:14\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200602163857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 970fe901d85d37845bc23459bb76ac9432ea7c671eb685968313c1eb22f97ad8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000467920216160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600085/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 88ª zona eleitoral-Cianorte - [TRE-GO — 06000318920206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-BA — 06000586120206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601241/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000465220216160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599964/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 28 ª zona eleitoral-Apucarana - [TRE-PR — 06000461020216160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa - [TRE-MG — 06000155320226130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé - [TRE-BA — 06000584820216050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601017/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000978720216190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600757/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ