# Registro público: TRT2 — 00002039720135020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9b6a2ec0e83fa6b6d3e3a82b04a10770b2cc2e1fd5044d1a2279cd7ce29311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-24T04:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T04:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T00:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T14:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T01:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T14:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-14T14:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T02:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T11:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T13:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T04:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T17:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-22T11:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T22:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T22:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T00:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-27T00:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T00:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T00:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-15T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-21T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-12T08:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T07:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001238520135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14019, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002095020125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14019
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00009225920165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005251320145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14019, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001720620215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00016851020145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / Uruacu
- [TRT23 — 00001443920165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00003483120125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO