# Registro público: TRE-MG — 00000311820166130154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 755a9e64e26f3fdeaf4e95acb9a1d2fac916ea8fb73ccd46c51307e572ab3a97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T16:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-09-03T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-08-26T16:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-08-26T16:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-09-03T14:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-09-03T14:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2016-10-03T14:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2017-10-27T18:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-04-22T19:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T11:24:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T13:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T14:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-27 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002683220166130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- [TRE-MG — 06000075120266130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438548/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00002473720166130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243882/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002601620206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002808620246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 53 ª ZONA ELEITORAL