# Registro público: TRE-GO — 00000219120156090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35909b52a590a915aed341cfe5856218c3ebadef497c56760fca69ba572f3349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2016-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T05:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T11:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-05T11:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T02:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T11:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T01:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-26T03:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-23T03:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-11T04:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-19T02:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T05:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T03:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T05:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T11:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-03T05:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-29T01:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T11:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T11:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T01:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T04:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-20T12:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T03:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T02:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T04:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T03:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-20T12:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T04:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T03:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T02:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T10:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T02:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000756220256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805407/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000764220256190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801051/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000239620236260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800102/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-RJ — 06000755720256190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798758/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000241120256260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795560/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-PI — 06002207720206180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793907/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-SP — 06000239320256260257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783302/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE
- [TSE — 06003714720196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778458/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / GABINETE JURISTA 1