# Registro público: TRT21 — 00000256320265210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 052f0610672ccaa34006718be77d9bff65f637defe57d19d748c1849667cf6c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-03-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-05** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T21:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T02:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-14T02:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-14T11:03:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-14T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-15T02:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-15T02:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T18:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-09T08:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-13T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-06T12:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-08T11:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T08:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T11:38:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T11:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-05T07:40:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T11:38:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T11:48:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-09T11:48:39.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005086020125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002721220205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009817820105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000686320255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004279420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001916720245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000531920155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Conceição do Coité