# Registro público: TJRJ — 00417377820148190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cabe2a9c9509ef3082c06b47e66d09d7aa1e7546be2f57f1e541b21262940d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T14:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T14:52:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-15T10:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-19T17:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-10T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T17:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T17:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T15:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T17:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T16:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T17:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T14:07:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-06T14:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T15:21:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-15T13:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T15:12:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-10-31T16:26:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-12T11:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T12:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T10:22:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-29T17:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T17:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:40\.285415457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cabe2a9c9509ef3082c06b47e66d09d7aa1e7546be2f57f1e541b21262940d5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042101520048260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJMT — 00003891820128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717538/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 04609524719888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00360107919898260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJMT — 00003897520198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003961720208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR