# Registro público: TRT3 — 00000566020145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29d16b2a3a1873facf8e77c86d4ef8b83dd7734a0cde4e2d8e0b87d1524e64f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000271720215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219655/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00003588520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001493920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 13843, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00003915920115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo