# Registro público: TRT14 — 00000924820235140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3ad35fa187b87ffc013f9c27d6e4a23fa2e4bd743a6241ccea707a00ef4f3c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T15:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-22T08:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T09:23:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-22T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-23T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-29T10:34:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-05T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-09T18:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T10:41:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-07-10T10:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-10T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T08:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-09T07:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T07:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-10T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-11T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-11T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-16T09:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-16T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-18T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-28T10:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-28T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-08-29T11:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-18T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-18T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-19T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-19T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-19T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-09-30T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-10-04T11:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009387320115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002196720215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000568920225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000553320195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000528520215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00003498020125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00003201420135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT12 — 00003525220205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL