# Registro público: TJSE — 00014288820158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-20** — Petição (TPU 85) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-14T02:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-08T12:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T23:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T08:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T08:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T00:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T13:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T13:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T20:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T09:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T14:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T14:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T10:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-12T10:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-12T10:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-07T08:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-27T13:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-11-22T07:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T07:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-10T08:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-27T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-15T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-12T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T20:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T08:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T08:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-11T06:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-27T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T09:01:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-12T11:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-28T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-30T11:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220052.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:02:06\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151104120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014288820158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293 - **SHA-256 do comentário:** 58c914ecee92f4fbdd5f680ad5dd73bca36b98fed058684639c91268cc63a759