# Registro público: TJSE — 00000991920138250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85abddcedaa8e5a34a9ae1ee2c3de8e574fda068f153a47323a716e368c5df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-13** —  (TPU )
> **2014-10-03** —  (TPU )
> **2014-08-14** —  (TPU )
> **2014-08-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T10:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T13:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T10:03:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T10:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T10:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T13:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T11:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T08:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T10:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T12:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T10:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T14:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T11:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T12:36:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T07:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T11:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T11:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T12:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T13:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T07:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T07:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T22:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T13:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-31T08:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T11:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T12:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T11:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T13:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T10:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T12:27:19.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-07-09T11:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-30T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T08:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T11:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T23:54:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013162920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJSE — 00063676420158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00458444620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223224/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Federal de Porto Alegre