# Registro público: TSE — 06000240420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aafdd628cdb82f3f68bf958c326336c0fc8c62bf076855c19329e5c970c9a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-02-07T19:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-02-08T09:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T15:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-13T08:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-13T13:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-02T12:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-02T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-02T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T15:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T15:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-07T19:05:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-02-07T19:05:15.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-07T19:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-08T09:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-08T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-08T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T18:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T18:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T18:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T15:01:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-02-25T15:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T18:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T18:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T18:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T10:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-04T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T05:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-04T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-07T14:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T15:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002767020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425889/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005061120226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152584/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06002751720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424946/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004418720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433339/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE