# Registro público: TRE-MT — 06000521320256110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b90238682608db1355a5d8444808406ed6cc799b98aa8c0849c172de50e58816 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-08T04:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-08T09:37:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-08T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-08T13:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:41:09\.239349185Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** campo ausente - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** campo ausente - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: b90238682608db1355a5d8444808406ed6cc799b98aa8c0849c172de50e58816 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000504320256110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste - [TRE-MT — 06000579320266110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326952/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ - [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro - [TRE-MG — 06000139420226130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino