# Registro público: TJES — 00081920320058080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9ccdaea59adc387dc0d28628847905e41d095c7ff548658d2f8bbf5fab0d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278919948170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715014/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRN — 00059196720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702626/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00059717319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003050620088110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702328/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRN — 00056821820118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 4ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003854320218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686602/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000276720208172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676151/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMT — 00003028520058110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669570/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR