# Registro público: TJPR — 00052131620218160103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59f5b0f2804b312d630a34be4647af02c4f7055e50e0c5b8246d4b933a1bb83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder | Violação dos Princípios Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T16:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-29T16:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-29T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T16:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-23T09:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T09:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T18:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-05T19:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T19:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T12:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-29T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T16:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-29T18:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-03T07:47:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-08-03T09:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-05T16:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-05T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T09:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T00:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-13T16:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T19:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T19:58:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-23T09:03:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-23T09:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T15:30:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-23T15:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-03T00:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T10:48:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-10-05T19:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-06T10:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-06T11:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abuso de Poder» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Abuso de Poder» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-17 no assunto oficial «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003292620257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153490/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10014, 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPR — 00044249620218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166514/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- [TJPR — 00094717520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153533/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 20ª ZONA ELEITORAL