# Registro público: TJRS — 00033372520148210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a924b1805a2d55ecb9eb243f99e6e2f96f749b5f32799dbca1144206625e52cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-22** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T09:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-16T16:42:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-06T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-22T17:06:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-19T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T14:34:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-23T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T16:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T10:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T17:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T17:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-15T11:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T14:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T16:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T17:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-26T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T14:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-09T09:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-22 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:18:39\.299761668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a924b1805a2d55ecb9eb243f99e6e2f96f749b5f32799dbca1144206625e52cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00240626520058210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00010348620158210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial - Veranópolis
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL