# Registro público: TJRS — 00043784620168210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Encantado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9847d78bfc8b5add8e7c6e613e81e61c2f4e31f2e40b7233e4aaa53829d29361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 982)
> **2017-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T11:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-17T16:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T13:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-10T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-10T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-16T12:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-13T17:21:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T09:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T09:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-06T15:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T10:57:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2016-11-11T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:26:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-18T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T17:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T12:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T17:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-11 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:21\.689475496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9847d78bfc8b5add8e7c6e613e81e61c2f4e31f2e40b7233e4aaa53829d29361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00445321520158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50181954320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001790620198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRS — 50076186920218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003860320198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / VARA ÚNICA DE MUANÁ