# Registro público: TJRJ — 00027060720218190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d750fdcf78b92d841e40ff79de3ce725054e7aae4a3262b3548180ff3231d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-20** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T15:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-24T11:53:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-24T11:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-02T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-23T13:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-23T17:12:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-04T22:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-10T08:49:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-19T14:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-15T13:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T17:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-31T07:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T07:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-29T22:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T11:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T11:55:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-01T19:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-01T19:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-01T19:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-02T19:02:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-02T19:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-04T19:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T19:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T12:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-04T12:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-13T12:36:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-13T13:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-12T04:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T12:16:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-19T12:16:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-13T17:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d750fdcf78b92d841e40ff79de3ce725054e7aae4a3262b3548180ff3231d1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:12\.180798399Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d750fdcf78b92d841e40ff79de3ce725054e7aae4a3262b3548180ff3231d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027060720218190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d750fdcf78b92d841e40ff79de3ce725054e7aae4a3262b3548180ff3231d1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d750fdcf78b92d841e40ff79de3ce725054e7aae4a3262b3548180ff3231d1e
- **SHA-256 do comentário:** f9ee77dd55a12364dd45d695266a69f7e2700062ca1f8f6899b606be36d29310