# Registro público: STM — 00000587920157100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 10ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbed7d7e61735e7e70e295c42487e007442ef268df82225e75e98fd36df2f911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-10-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T11:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-21T22:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-21T13:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-16T12:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-02T16:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-02-28T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-02-28T18:01:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-02-28T17:58:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-02-28T17:39:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2024-10-11T20:29:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2024-10-11T20:05:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-22T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-21T22:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-20T12:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-07T15:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-03-02T16:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-02-28T17:33:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:17\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbed7d7e61735e7e70e295c42487e007442ef268df82225e75e98fd36df2f911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003954420237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541170/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70000373220257100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- [TJPB — 00006950720198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240349/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Vara Militar da Capital
- [STM — 70000648620247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773825/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Auditoria da 12ª CJM
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00125528420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297943/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAP — 00018194220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084602/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ