# Registro público: TJPB — 00002440320028150571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pedras de Fogo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed68ea13dd0459b912c5a5a82124a3d8e779dfca48a89df29674e96bea4149f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-04T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-05T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-06T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-17T01:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-03T05:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-01-24T11:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-01-25T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-02-06T21:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-03-24T10:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2002-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T16:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T16:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-06T12:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-01-24T22:04:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-03-24T10:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:47\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ed68ea13dd0459b912c5a5a82124a3d8e779dfca48a89df29674e96bea4149f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006482520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00005478920188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462916/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRS — 00051410920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Judicial - Tapera
- [TJPB — 00006448520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJMT — 00003379420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRS — 00099315720058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00133915720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003371420138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6ed68ea13dd0459b912c5a5a82124a3d8e779dfca48a89df29674e96bea4149f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)