# Registro público: TRE-SP — 06000091320236260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818200a80afe293d6f207c9c7a0fdd94b43f78ddad6d84eb1e2af5bf8b44eaf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T13:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-09T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-27T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-16T16:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-16T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-16T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-18T01:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-20T01:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-20T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-24T03:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-27T12:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-28T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-09T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-16T16:53:27.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-16T16:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-21T20:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-28T16:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-28T16:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-28T16:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2023-03-28T16:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213220246260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424864/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000171320256260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688098/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000128220246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950533/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS