# Registro público: TJGO — 00081487920148090067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Civel
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-03-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2016-09-05T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2018-04-25T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-03-18T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-03-18T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-03-18T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2020-04-29T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2020-04-29T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2026-05-29T17:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}}
- 2026-05-29T17:28:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"}}
- 2016-09-05T16:19:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2018-04-25T10:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-03-18T13:10:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-04-02T15:46:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-04-02T15:46:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2019-04-08T16:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}
- 2020-04-29T12:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94782", "nome": "3ª Vara Civel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-29 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:15\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00248886320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227744/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / 4ª Vara Cível
- [TJGO — 00133475320128090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Civel
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TJPR — 00000187220188160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00248346320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222712/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / 24ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJCE — 04671547620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004384620198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [STJ — 00005586620168190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00005555920088240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Civel / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081487920148090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Civel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db44237cbf0f8db4460a959647ffcd755fa455a3305dc9d972c416181da9882d
- **SHA-256 do comentário:** 7fe8f49795f0d260db1ef86c0c7ac5e627119cafb4686f4a14a791a00bdf0b37