# Registro público: TJPI — 00000598320208180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Conflitos Fundiários
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7665f9098f8000e2e9aaef6c14c07d0d54ed92f38de43da6153d51e858a6fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T11:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-01-29T12:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-13T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-13T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-08-26T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-12-17T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2021-04-05T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2021-11-08T13:36:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-05-16T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2020-05-13T08:52:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2022-05-17T18:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-05-18T06:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2020-01-29T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2021-11-08T12:54:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2022-05-16T10:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-05-16T18:50:51.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001930720178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000612120158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00001236420188180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Conflitos Fundiários / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR