# Registro público: TJAL — 00000943420088020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 067f0a8a68ec507005d29451cd411c1c093708035e1dad768e2b67acbbe66d40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Documento (TPU 581) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-12** — Petição (TPU 85) > **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-21T08:43:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-09-29T12:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-27T11:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-12-08T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-08T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-05T18:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-25T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-27T07:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-27T07:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-02T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T08:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T10:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-30T12:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T15:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T12:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T08:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-05T10:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-28T08:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T11:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-08T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221157.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/067f0a8a68ec507005d29451cd411c1c093708035e1dad768e2b67acbbe66d40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:36:53\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 067f0a8a68ec507005d29451cd411c1c093708035e1dad768e2b67acbbe66d40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000943420088020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 067f0a8a68ec507005d29451cd411c1c093708035e1dad768e2b67acbbe66d40 - **SHA-256 do comentário:** eaa225a614b5c6f7be8d868ec184cc061cd74d668b971d3b5f7bc5bab83f4109