# Registro público: TJSE — 00015894220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ce283cf2d995b1370c96930eaa79a7a5e277394fa4307ae596b710bf7fe320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T14:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T07:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T16:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T23:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T09:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T13:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T10:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T10:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T14:34:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-03-05T08:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T13:08:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:47:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T10:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T08:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T07:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ce283cf2d995b1370c96930eaa79a7a5e277394fa4307ae596b710bf7fe320.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:47\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141023120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17ce283cf2d995b1370c96930eaa79a7a5e277394fa4307ae596b710bf7fe320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017733520138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000598620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015894220148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ce283cf2d995b1370c96930eaa79a7a5e277394fa4307ae596b710bf7fe320.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17ce283cf2d995b1370c96930eaa79a7a5e277394fa4307ae596b710bf7fe320
- **SHA-256 do comentário:** 2c1f15512ced5223f086d86cada4a13a6984a88eea8e8736eb0980fa03d282cb