# Registro público: TRE-PI — 06001817820196180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria
- **Classe:** Pedido de Desaforamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0bb0bfadc2ef044102412337607f5df478d2da1f0381b92b051c57b581214c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T08:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-02-28T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-07T06:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-19T06:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-03-27T07:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-01T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-02T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-04-08T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-22T10:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-22T10:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0bb0bfadc2ef044102412337607f5df478d2da1f0381b92b051c57b581214c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T14:58:29\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190228082500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0bb0bfadc2ef044102412337607f5df478d2da1f0381b92b051c57b581214c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002678320186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227901/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria
- [TRE-GO — 06000585020266090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881929/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000553520166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860116/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000986220196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227745/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria
- [TRE-PI — 06002720820186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226924/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria
- [TSE — 06009971720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858634/) — classe: Suspensão de Segurança - Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Suspensão de Segurança - Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE STF1
- [TRE-MA — 00000622720166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850080/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06009443620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842691/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001817820196180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Desaforamento” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e0bb0bfadc2ef044102412337607f5df478d2da1f0381b92b051c57b581214c8
- **SHA-256 do comentário:** c5bbd16e17dd953fe18345893cd8b47071941d3bb9eaebda9333477f51de2e79