# Registro público: TRE-MT — 00000711020186110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a361d3de0e7a8fd92f28ea53667aeba98c87820b40a76971f1f34b058038811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-17** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T13:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-27T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-04T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-17T10:52:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-17T12:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-08T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-04T14:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T14:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T10:08:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-21T10:14:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-09-21T17:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-24T15:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T14:53:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T14:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-05T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T18:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T13:56:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-10T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T08:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T10:08:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-17T10:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T10:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T10:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T10:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T11:00:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-08-17T12:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T12:27:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-08T14:39:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-11T10:39:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-11T10:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-11T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:45\.712537507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-25T13:41:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a361d3de0e7a8fd92f28ea53667aeba98c87820b40a76971f1f34b058038811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000025320196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738196/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 00001346120186110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000014220206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL