# Registro público: TJSE — 00288028620108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7973747b325b0e7b7b5313b7c93bf2d8c8e634739059816fc0d0c3abb905758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T08:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-24T08:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-22T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T11:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-12T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-07T08:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-30T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-16T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-16T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-07T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-13T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-23T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-02-01T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-03-11T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-29T10:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-24T12:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T10:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T13:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T10:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-30T14:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-16T08:33:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-12-16T08:33:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-12-16T08:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-23T10:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T07:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T13:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-12T08:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T10:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T10:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-09T12:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T12:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T12:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-24T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00416194620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00063041520108250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113339/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00229317020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA