# Registro público: TJPR — 00043598520198160040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce12c88832e7cca2c8ed23f066ec4dfbeca1e24391cb65ef8450e0d644c20978 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T16:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-03T16:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-06T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-06T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-03T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-03T13:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-03T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-03T14:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-04T19:30:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2019-12-10T13:28:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T13:28:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-17T00:29:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-03T00:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T14:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-03T14:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:12\.883831700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191203141029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce12c88832e7cca2c8ed23f066ec4dfbeca1e24391cb65ef8450e0d644c20978 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00362813620078210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00695413620098210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00340275520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00027298420118210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS / Vara Judicial - Campo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)