# Registro público: TJSE — 00416194620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6671394dfec8f4daefaf46d4e80225e32cb340a2fe8f05794c9db492f9c68bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T07:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T12:02:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T08:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T08:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T08:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T07:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T06:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T06:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-03T12:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T07:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T12:17:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-08T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T08:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T07:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T08:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T21:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T10:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T15:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00007330820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TJSE — 00453862920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121113/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00011032120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TRT2 — 00005050420125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000208420228172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM