# Registro público: TRE-GO — 00002361520166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb86e67d412ef9163d597d4e8e283b1fdd6cd10f3cd3c262821f93d58ab4028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T02:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T04:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-01T03:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-01T02:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T03:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T06:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T02:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-04T05:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T06:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T05:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T09:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-03T03:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T09:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T02:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T03:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T09:07:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-20T04:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T09:59:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-26T05:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-24T02:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-01T02:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-06T11:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T02:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-20T04:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:48\.772107341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102151723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb86e67d412ef9163d597d4e8e283b1fdd6cd10f3cd3c262821f93d58ab4028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000811220166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06005103120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002621320166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002344520166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212542/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002194320166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424913/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000441920186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002509720166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222073/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba