# Registro público: TJRJ — 00018588620228190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T12:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-03-24T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-05-20T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-05-20T11:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-20T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-07-13T21:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-03-24T16:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-04-28T10:43:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-05-09T10:43:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7155", "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"}}
- 2022-05-20T15:39:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-03T16:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-06T15:36:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-06-20T15:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-07-13T21:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-02T14:35:51\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00058955920228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225404/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 00058531020228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218607/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00019024220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00105676820188130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249200/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Botelhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018588620228190003 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7
- **SHA-256 do comentário:** b5fc6050607d8e5c7f57735003ab17d26c8554b20146651fd25f1e24c254dca2