# Registro público: TRT1 — 00008307520115010050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd5cecf221c1baedd4b117562dc8a0e1136fde2e9d0e34932c23b7a951a91db9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-01-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-04-11** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2012-02-13** — Audiência (TPU 970) > **2011-10-27** — Audiência (TPU 970) > **2011-08-30** — Audiência (TPU 970) > **2011-07-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-08T13:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-08-30T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-10-27T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-02-13T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-10-25T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-05T15:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-12-04T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-10-18T15:07:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-04T20:37:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-12-06T10:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd5cecf221c1baedd4b117562dc8a0e1136fde2e9d0e34932c23b7a951a91db9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-30 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-27 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-13 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:54:33\.964000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110708030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd5cecf221c1baedd4b117562dc8a0e1136fde2e9d0e34932c23b7a951a91db9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00007911520105010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00092002020085010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289010/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00013489720135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101582320155010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT15 — 00014781820115150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campinas - [TRT21 — 00003823920265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT4 — 00013388920135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00001177220245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008307520115010050 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd5cecf221c1baedd4b117562dc8a0e1136fde2e9d0e34932c23b7a951a91db9 - **SHA-256 do comentário:** 08b8ef7063f088e9937124b7143b8ccc35f01df4f54e156b3fcad4b8acc89b02