# Registro público: TRT15 — 00000803120125150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535749d4005a3dd96d72361bce79af8becfebd4070e433d98d4168a12a39ef87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-11T20:02:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-11T20:02:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-20T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-12-04T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-15T12:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-15T17:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T07:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-03-09T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-05-06T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-02-25T12:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-11-24T07:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-11T20:02:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-20T15:30:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-15T17:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/535749d4005a3dd96d72361bce79af8becfebd4070e433d98d4168a12a39ef87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-31 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:33:36\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120119030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 535749d4005a3dd96d72361bce79af8becfebd4070e433d98d4168a12a39ef87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013797720115150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [STJ — 00005357320188190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT2 — 00006308520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00001484420135150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00001000620135150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Dracena
- [TRT2 — 00006377920155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006388220135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001348420115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000803120125150153 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/535749d4005a3dd96d72361bce79af8becfebd4070e433d98d4168a12a39ef87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 535749d4005a3dd96d72361bce79af8becfebd4070e433d98d4168a12a39ef87
- **SHA-256 do comentário:** 35d16214edde520c6556887ccc47d1ab9e8c58e36db08f833a54ba581cc60a41