# Registro público: TRE-BA — 06000126520266050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f13947904d310bfae2455ff567d1febcf46d27e2b956b5ab981bd650c924ba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T21:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T09:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T12:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T19:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T19:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T19:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-08T11:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T10:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T21:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:18:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:18:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T10:02:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T10:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f13947904d310bfae2455ff567d1febcf46d27e2b956b5ab981bd650c924ba2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:29:30\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630215440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f13947904d310bfae2455ff567d1febcf46d27e2b956b5ab981bd650c924ba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002035920228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00002055720178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJPA — 00003731820068140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMS — 00001981520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal
- [TJRR — 08007025220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628837/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMT — 00001546220178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRN — 00007830520118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª VARA
- [TJDFT — 00037796120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126520266050111 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f13947904d310bfae2455ff567d1febcf46d27e2b956b5ab981bd650c924ba2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f13947904d310bfae2455ff567d1febcf46d27e2b956b5ab981bd650c924ba2
- **SHA-256 do comentário:** b7613008652e44f0f0c9e34c4680214a8c1029ce364cbe797572d14e33118101