# Registro público: TRT3 — 00000567220155030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b38ba7c7a2da8188fc373f8b3018b6b4b6a78e07e5b3c82ccc5d7e2b044c971b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-04-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:28\.519565537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b38ba7c7a2da8188fc373f8b3018b6b4b6a78e07e5b3c82ccc5d7e2b044c971b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000135320125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00001730820135030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT20 — 00004355120205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT1 — 00073224320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT4 — 00010861820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162855920245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT4 — 00010763820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL