# Registro público: TJES — 00000578020218080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0503a11b5d63584a12acbe0f09900acab17ef83439698031a400348a2bfbe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-03-15T13:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-01-27T13:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-03-04T13:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-01-27T13:58:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-02-08T15:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-03-12T16:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-06-29T16:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-06-10T11:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-05-20T13:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-03-12T16:53:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-02-08T14:52:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-01-27T14:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2021-03-12T16:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c0503a11b5d63584a12acbe0f09900acab17ef83439698031a400348a2bfbe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:52\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127134536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c0503a11b5d63584a12acbe0f09900acab17ef83439698031a400348a2bfbe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001695120048080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00000582020158080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJBA — 08010521520158050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05082726920178050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05060012420168050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002889720048100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJGO — 00248361620048090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJMA — 00002860619998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000578020218080067 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Capacidade Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JOAO NEIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c0503a11b5d63584a12acbe0f09900acab17ef83439698031a400348a2bfbe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c0503a11b5d63584a12acbe0f09900acab17ef83439698031a400348a2bfbe6
- **SHA-256 do comentário:** 2553b82ff75a0426850e58d2a336a5bd7c8e5779e685b604c26de86a2efb8f92