# Registro público: TJPR — 00380403020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62624f1635bc0043366dfb8f2e52ae130f2abcdb98808bdb406d1f8b72297abd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-02** — Documento (TPU 581) > **2023-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-28** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-09-28** — Documento (TPU 581) > **2023-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-14T17:32:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-06-15T17:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-15T17:17:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-15T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-15T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-16T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-16T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-28T19:08:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-09T18:00:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-10T13:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-11T13:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-27T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-09-27T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-27T15:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T13:39:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-15T17:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-15T21:09:59.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-06-26T00:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-27T00:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-17T10:49:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-08T00:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T12:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-09T17:59:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-09T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-11T10:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-11T10:51:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-11T13:05:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-22T00:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-22T00:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-26T17:50:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-27T15:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-28T14:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-28T14:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-08T00:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-02T00:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T00:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T12:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-28T12:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.419537445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230615133927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62624f1635bc0043366dfb8f2e52ae130f2abcdb98808bdb406d1f8b72297abd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01289220420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TJPR — 00942082320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJPR — 00379233920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278758/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00332375320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 62624f1635bc0043366dfb8f2e52ae130f2abcdb98808bdb406d1f8b72297abd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)