# Registro público: TRT13 — 00001095620255130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4552606a60b691c9fa0dd22e4dc6dae45f485c43ae9fee473b4496bc9ae070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-07** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-02T22:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-04T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-04T09:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-02-04T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T11:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-18T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-18T13:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-02-25T12:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-26T09:09:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-03-10T10:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T13:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-07T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T02:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T09:50:57.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-04-07T13:09:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-04-08T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T13:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-26T09:09:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-26T09:29:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-02-26T13:26:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-02-27T09:50:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-02-27T09:53:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-03-10T11:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-07T13:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-07T13:09:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-04-07T14:09:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4552606a60b691c9fa0dd22e4dc6dae45f485c43ae9fee473b4496bc9ae070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-26 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:20:30\.226796673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-02T22:28:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de4552606a60b691c9fa0dd22e4dc6dae45f485c43ae9fee473b4496bc9ae070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001784620245130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003279320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00002212120245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000496420265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00002142320245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00002418020255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003649720265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT6 — 00001056420255060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SERRA TALHADA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001095620255130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de4552606a60b691c9fa0dd22e4dc6dae45f485c43ae9fee473b4496bc9ae070
- **SHA-256 do comentário:** cd697b46d70d03cfc81fe0d1538649b5b0fe13510521212f4afa8c1d795eabf8