# Registro público: TJBA — 00046857220208050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70120fb02603dea81b6c99e24ef07f6d6930c2ba0929c50be6e98f86a9212fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T12:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-10-29T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-03T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-04T22:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T08:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T08:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T13:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-12T19:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-13T07:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-13T07:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-13T07:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-01-07T10:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-17T16:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-17T16:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-26T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-26T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-26T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-30T07:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-30T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-31T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-04-06T01:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-04-06T01:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-05-03T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-10-29T12:02:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-10-30T12:02:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-12T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-04-20T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-04-20T04:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-04-20T09:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-03T11:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2020-11-05T11:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}
- 2021-03-20T14:51:51.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17872", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SERRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70120fb02603dea81b6c99e24ef07f6d6930c2ba0929c50be6e98f86a9212fb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T18:44:33\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029120207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70120fb02603dea81b6c99e24ef07f6d6930c2ba0929c50be6e98f86a9212fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00014691820198050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA
- [TJRR — 08039552320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091439/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012231320098260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJBA — 05056295020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJBA — 00015046620208050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
- [TJPA — 00002701120178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJAP — 00021278020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00001943120098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / VARA ÚNICA DE MARAPANIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046857220208050248 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70120fb02603dea81b6c99e24ef07f6d6930c2ba0929c50be6e98f86a9212fb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70120fb02603dea81b6c99e24ef07f6d6930c2ba0929c50be6e98f86a9212fb2
- **SHA-256 do comentário:** f2301180e586688124d341db732dcdf80ff563c64ebed28d396f445ef757d38a