# Registro público: TJSE — 00007515320158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd94176e6c292da72cf97a06cde685c96b805a3a8aa6219ddc81b2cbf28bde3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T14:09:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-31T10:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T13:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T08:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:39:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T14:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T12:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T17:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T10:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T11:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T11:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-16T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T12:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T10:02:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-08-19T17:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T14:11:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-22T08:55:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T11:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T11:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T11:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T09:10:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-29T09:09:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T10:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005099820128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00001099420138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GARARU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002868020148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / INDIAROBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí