# Registro público: TJSE — 00000598620138250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd7470cb985cc81a132df54f352fd3c567b76fe231a66f31281d8114d2569740 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-22** — Documento (TPU 581) > **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-08T13:34:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-03-27T10:49:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-12-10T09:31:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-06-27T10:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T11:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T11:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T10:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T14:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T14:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T14:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T08:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T19:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T19:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T09:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T10:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T14:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-25T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T09:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T12:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T13:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T19:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-07T12:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-07T12:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-22T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-17T00:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T08:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T08:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T13:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-03T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-23T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-19T09:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222278.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd7470cb985cc81a132df54f352fd3c567b76fe231a66f31281d8114d2569740.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-12-10 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-03-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-04-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:34\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd7470cb985cc81a132df54f352fd3c567b76fe231a66f31281d8114d2569740 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024382820128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00017733520138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00045378220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal - [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE AFUÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000598620138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cd7470cb985cc81a132df54f352fd3c567b76fe231a66f31281d8114d2569740 - **SHA-256 do comentário:** 823fe7f2268927ee7a9b71de711ff2e35274753c59d55de798aa40a8f7905414