# Registro público: TJMMG — 20009184820209130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8780a9da1db72374c6930d46522347f272b84632dbcd73744252724df287f3a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-05-13** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2021-05-13** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2021-05-13** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Documento (TPU 581) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-18** — Petição (TPU 85) > **2020-12-21** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-12T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-04-07T08:36:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-24T19:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-01-19T19:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-01-18T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-11T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-11T10:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-07-29T15:36:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-13T09:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-13T09:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-13T09:19:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-05-13T09:19:11.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-01-22T18:37:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-11T17:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-13 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-13 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:42:38\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201211103045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8780a9da1db72374c6930d46522347f272b84632dbcd73744252724df287f3a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20010244420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20012321820259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388741/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado - [TJPA — 00003812820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554641/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20010045320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226726/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJGO — 00216693220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525755/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar - [TJPA — 00003740720188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505012/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00215526820178090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504165/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar - [TJGO — 00214727720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8780a9da1db72374c6930d46522347f272b84632dbcd73744252724df287f3a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)