# Registro público: TJSE — 00007727820148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cd4912b3e4dac8cef22b2dc8957f900ff2c6ad9c1157d41d43649ec6bb8c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T14:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T09:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T14:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T14:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-18T14:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T08:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T17:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T15:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T11:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T08:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T15:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T08:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T12:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T12:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T10:58:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-02-24T07:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T07:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T10:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T11:21:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-13T09:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T09:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T18:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T15:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T08:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T23:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T08:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T10:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T08:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-01T09:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-12T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T10:58:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-16T10:58:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T15:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12cd4912b3e4dac8cef22b2dc8957f900ff2c6ad9c1157d41d43649ec6bb8c1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-27 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:46:28\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140410120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12cd4912b3e4dac8cef22b2dc8957f900ff2c6ad9c1157d41d43649ec6bb8c1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011621420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00012023020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 08000027920178020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003156420198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 08000031820178020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007727820148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 12cd4912b3e4dac8cef22b2dc8957f900ff2c6ad9c1157d41d43649ec6bb8c1e
- **SHA-256 do comentário:** da12edfdf362d48293e6353d202b1f351c1690f513a9327b217af7ccc2efa871