# Registro público: TJRS — 00179744420158210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 666740006b38bad85f3dc4253d2aa993b78400603fc5e4034ac55350bdaaf57d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-09** — Petição (TPU 85) > **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-17** — Desistência (TPU 463) > **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-11** — Petição (TPU 85) > **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-14T13:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-04T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-11T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-05-10T09:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-04T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-13T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-10-28T10:42:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-28T11:06:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-24T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-15T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-01-11T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-11T17:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-11T17:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-09T17:37:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-25T09:30:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-12-18T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T18:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T16:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T17:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T14:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T11:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T17:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-20T17:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-21T14:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T14:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T14:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-25T09:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-16T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-17T13:21:02.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-11-17T13:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-09T17:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-06T17:05:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-06T17:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-25 — Apensamento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:00\.112095787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 666740006b38bad85f3dc4253d2aa993b78400603fc5e4034ac55350bdaaf57d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00323311320078210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00377453020098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00368588520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00267618520038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00066390220138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00003981620008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00003979720118110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRN — 00213010819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 666740006b38bad85f3dc4253d2aa993b78400603fc5e4034ac55350bdaaf57d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)